O contrato de honorários deve ser explicado de forma clara antes do início do trabalho: o que será feito, como e quando o cliente paga, o que acontece se o caso mudar e que não há garantia de resultado. Registrar por escrito, seguindo o Código de Ética e o Estatuto da OAB, protege o cliente e o advogado.
Por que o assunto dos honorários precisa ser claro desde o início?
Dinheiro é uma das principais fontes de conflito entre advogado e cliente. Muitas reclamações nascem de expectativas diferentes: o cliente achava que determinado serviço estava incluído, ou não entendeu quando e como pagaria. Uma conversa franca no início evita desgaste mais adiante.
A transparência também faz parte da conduta ética. O Código de Ética e Disciplina da OAB trata dos honorários e da forma de contratá-los, e recomenda que o contrato seja escrito. Confira sempre a versão vigente das normas e as orientações da sua seccional.
O que um contrato de honorários costuma conter?
Cada serviço tem suas particularidades, mas alguns elementos aparecem com frequência.
- Identificação das partes e descrição do serviço contratado.
- Valor ou forma de cálculo dos honorários e as datas de pagamento.
- O que está incluído e o que não está, como recursos e diligências adicionais.
- Despesas como custas e deslocamentos, e quem arca com elas.
- Honorários de êxito, quando houver, com regras claras.
- Hipóteses de rescisão e o que acontece com os valores já pagos.
Como falar de valores sem parecer mercantilizar a advocacia?
Muitos advogados evitam o tema por receio de parecer comercial. Na prática, o cliente quer saber o valor para decidir com segurança. A conversa individual sobre honorários, dentro do atendimento, é diferente da divulgação pública de preços, que a OAB restringe. Evite anunciar valores ou promoções em redes sociais e materiais de divulgação.
Explique como o valor foi pensado, considerando a complexidade, o tempo previsto e a responsabilidade envolvida, sem prometer resultado. Esteja aberto a esclarecer dúvidas e a apresentar formas de pagamento compatíveis com o seu escritório.
Como lidar com a expectativa de resultado?
A advocacia é atividade de meio, não de resultado. Isso significa que o advogado se compromete a atuar com diligência, e não a garantir o desfecho. Deixe isso claro na conversa e no contrato. Frases como vamos ganhar esse processo devem ser evitadas, mesmo que o caso pareça forte.
Explique os cenários possíveis, os prazos aproximados e os fatores que fogem do controle do advogado, como a decisão do juiz e o tempo da Justiça. Essa honestidade reduz frustrações e fortalece a confiança.
Como manter o cliente informado ao longo do caso?
O contrato de honorários combina o que será feito, mas o cliente precisa acompanhar a evolução. Estabeleça canais e frequência de comunicação desde o começo e explique em linguagem simples cada etapa importante. O conteúdo sobre comunicar o andamento do processo ao cliente com clareza e ética detalha esse acompanhamento.
Se o primeiro contato acontece pelo WhatsApp, veja como atender o primeiro contato pelo WhatsApp e conduzir a conversa até a reunião sem captação indevida.
Passo a passo para apresentar o contrato
- Faça a reunião de análise do caso e explique os caminhos possíveis.
- Apresente os honorários e a forma de pagamento com objetividade.
- Esclareça o que não está incluído e quais despesas são do cliente.
- Deixe claro que não há garantia de resultado.
- Entregue o contrato por escrito e dê tempo para leitura e dúvidas.
- Guarde o contrato assinado e entregue uma cópia ao cliente.
Como revisar o contrato quando o caso muda?
Casos jurídicos mudam: surgem recursos, acordos, novas demandas ou mudanças na estratégia. Quando isso acontece, converse com o cliente antes de assumir trabalho que não estava previsto e, se necessário, formalize um aditivo ao contrato. Assim, as duas partes sabem o que está incluído e o que será cobrado à parte.
Anote por escrito as decisões importantes tomadas em reunião ou por mensagem. Esse registro ajuda a lembrar o que foi combinado e a resolver eventuais dúvidas com tranquilidade, sem que a relação de confiança se desgaste.
Cuidados com a comunicação pública do escritório
O que você diz em conversa privada pode ser diferente do que pode publicar. Em site, perfil e redes sociais, a publicidade da advocacia deve ser sóbria e informativa, sem mercantilização, sem promessa e sem exposição de clientes. Consulte o Provimento de publicidade da OAB e as regras da sua seccional antes de divulgar qualquer conteúdo sobre serviços.
Em caso de dúvida sobre cláusulas específicas, procure orientação da comissão de ética ou da seccional.
Perguntas frequentes
O contrato de honorários precisa ser escrito?
As normas da OAB recomendam a contratação por escrito. Verifique o Código de Ética vigente e a orientação da sua seccional.
Posso informar valores no site do escritório?
A publicidade na advocacia tem restrições e divulgar preços costuma ser vedado. Confirme as regras atuais da OAB.
Posso prometer que o cliente vai ganhar a causa?
Não. A advocacia é atividade de meio. O advogado deve atuar com diligência, sem garantir resultado.
O que são honorários de êxito?
São honorários condicionados ao resultado do caso, conforme previsto em contrato e respeitando as normas da OAB.